Quais as condições para a viajem de menores em avião?

Em algumas situações, crianças e adolescentes precisam fazer uma viagem aérea, porém, seus pais ou responsáveis legais não podem os acompanhar. Neste caso, surge a dúvida: menor pode viajar sozinho de avião?

A resposta para esta pergunta é sim. A viagem de passageiros menores de idade desacompanhados pode, sim, acontecer. No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos para que isso aconteça sem problemas.

Quer saber como um menor pode viajar sozinho de avião? Acompanhe a leitura e entenda todas as condições para isso.

Como o menor pode viajar sozinho de avião?

Para que o menor viaje sozinho de avião, há uma série de fatores que devem ser considerados. Idade mínima e a documentação adequada são os principais pontos que os pais e responsáveis legais devem prestar atenção. 

A seguir, entenda quais critérios seguir para que a criança ou adolescente possa viajar desacompanhado. 

Idade mínima

A idade mínima para que crianças possam embarcar sozinhas é de 5 anos. Para que o embarque de crianças mais novas seja permitido, elas precisam estar acompanhadas de um parente de até terceiro grau, ou de um responsável legal.

Há companhias aéreas, ainda, que estabelecem o limite de idade em 8 anos. Por isso, não deixe de conferir com a empresa antes de realizar a compra dos bilhetes. 

Documentação necessária

Um dos principais documentos que o menor precisa ter para conseguir viajar sozinho é uma autorização específica, emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Os pais ou responsáveis legais devem preencher a autorização com todos os dados solicitados, permitindo que a criança ou adolescente faça o trajeto desacompanhado.

Além disso, o menor também deve portar um documento de identidade com foto. Aqui, são aceitos o RG e o passaporte.

Vale saber que a documentação pode variar conforme o tipo de viagem aérea, isto é, em viagens nacionais e internacionais. 

Quais as condições em viagens nacionais?

Em viagens dentro do território nacional, crianças de 12 a 15 anos desacompanhadas precisam, necessariamente, ter a autorização para viajar. Além disso, a regra de idade mínima também deve ser considerada, assim como o porte de um documento de identificação com foto.

A autorização só não será solicitada em três situações. São elas:

  • Para adolescentes de 16 e 17 anos que possuam passaporte válido com autorização expressa para viajar sozinho para o exterior;
  • Quando o menor estiver acompanhado de um parente maior de até 3º grau, com a comprovação de parentesco;
  • Quando o menor estiver acompanhado de um maior que tenha a autorização dos pais da criança ou adolescente para realizar a viagem. 

Quais as condições em viagens internacionais?

Já em viagens internacionais, as condições são mais rígidas. Qualquer menor de idade, inclusive os maiores de 16 anos, deve apresentar a autorização para viajar sozinho de avião. 

Em viagens em que o menor estiver totalmente sozinho, sem nenhum responsável, pai e mãe devem ir até um cartório da Vara da Infância e da Juventude, portando seus documentos pessoais, para emitir uma autorização especial. A partir da data da assinatura, o documento tem validade de 90 dias.

A autorização especial também deve ter firma reconhecida por autenticidade de pai e de mãe. 

Já se o menor for viajar para outro país acompanhado de apenas um responsável, seja pai ou mãe, o que não for participar da viagem deve ir até um cartório da Vara da Infância e da Juventude, portando seus documentos pessoais, e emitir a autorização. Da mesma forma, o documento deve ter firma reconhecida por autenticidade, e terá validade de 90 dias.

Como emitir a autorização de viagem para menor?

A autorização para menor viajar sozinho de avião deve ser judicial ou extrajudicial. Se extrajudicial, o documento deve ser escrito pelo pai, mãe ou responsável legal, e ter firma reconhecida em cartório. Para conferir alguns modelos autorizados pela ANAC e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acesse a Resolução CNJ nº 295/2019. Os modelos estão no final do documento.

Para mais informações sobre os documentos necessários para o embarque de menores de idade, acesse a página específica da ANAC sobre o assunto.

Há uma documentação para a hospedagem de menor desacompanhado?

Assim como há uma autorização específica para menores que farão uma viagem sozinhos, também existe um documento especial para o passageiro menor de 18 anos que se hospedará sem os pais, parentes de até 3º grau ou responsáveis legais. Trata-se da Autorização para Hospedagem de Menor. 

Abaixo, você pode conferir um modelo desse documento. Vale saber que o reconhecimento de firma também é necessário neste caso.

Modelo de Autorização para Hospedagem de Menor

Eu (ou Nós), (NOME(s)), portador(a/es) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), residente(s) na (ENDEREÇO COMPLETO), telefone (NÚMERO COM DDD), AUTORIZO(AMOS) a hospedagem de (NOME DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE), nascido(a) em (DATA DE NASCIMENTO), filho(a) de (NOME DOS PAIS CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO), sob a responsabilidade e na companhia de (NOME), portador(a) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), no período de (INSERIR A DATA INICIAL E A DATA FINAL), no hotel (NOME DO HOTEL), ou em qualquer outro estabelecimento congênere, localizado no estado (ESPECIFICAR O ESTADO DA FEDERAÇÃO), tendo em vista tratar-se de viagem de turismo.

Local/Data: _________________ , ____ de ______________ de 202___.

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Assinatura do genitor

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Assinatura da genitora

Fonte: VoeTranquilo

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